Concessão do Terminal de Águas Profundas do Caio

O concurso público é o procedimento que visa a selecção da empresa com a qual a entidade concedente irá celebrar o contracto de concessão da Gestão e Exploração do Terminal de Águas Profundas do Caio. O presente concurso tramita de acordo com a Lei dos Contractos Públicos e a legislação suplementar aplicável ao sector e está aberto à participação de empresas ou associações de empresas nacionais e estrangeiras. Nesta página, os interessados podem acessar os documentos do concurso disponibilizados pelo concedente, mediante prévio pagamento da taxa de aquisição.
Pedidos de esclarecimento podem ser enviados para o e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
Acesso a materiais do concurso
Para ter acesso aos documentos é necessário efectuar login.
1. Anúncio do concurso
2. Despacho Presidencial n. 251_25 - Autoriza a Despesa e a Abertura do Concurso Público para Concessão do Terminal do Caio
3. Decreto 52_96 Bases Gerais das Concessões Portuárias
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