Subconcessão da Execução, Exploração e Gestão de Parte das Componentes da Fase I do Projecto da Zona Franca de Desenvolvimento Integrado da Barra do Dande

A Sociedade de Desenvolvimento da Barra do Dande, S.A., sociedade de capitais públicos, vem tornar público, nos termos do n.º 1 do artigo 117.º e do Anexo VI da Lei n.º 41/20, de 23 de Dezembro, Lei dos Contratos Públicos, a abertura do Concurso Limitado por Prévia Qualificação para celebração do Contrato de Subconcessão da Execução, Exploração e Gestão de Parte das Componentes da Fase I do Projecto da Zona Franca de Desenvolvimento Integrado da Barra do Dande, localizada na Comuna da Barra do Dande, Província do Bengo.

Breve descrição do Contrato

Subconcessão da execução, exploração e gestão de parte das componentes integradas na Fase I da Zona Franca de Desenvolvimento Integrado da Barra do Dande, nos termos estabelecidos no contrato a celebrar e na legislação aplicável.

Prazo de execução do Contrato

25 (vinte e cinco) anos, com possibilidade de renovações nos termos do Contrato a celebrar e da legislação aplicável.

Prazo para apresentação de Candidaturas

Desde 22 de Julho de 2022 até 15 de Janeiro de 2023, às 15h00.

Critério de Adjudicação

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os factores enunciados no Programa do Concurso, o Convite para apresentação de propostas e demais peças do procedimento.

Preços e condições para obtenção das peças do procedimento:

• A aquisição das cópias das peças do concurso está sujeita ao pagamento de uma taxa não reembolsável de USD 20 000,00 (vinte mil dólares americanos), ou o seu equivalente em Kwanzas, ao câmbio da data de pagamento, pela disponibilização do presente Programa do Concurso e do Caderno de Encargos, no âmbito da primeira fase do procedimento, correspondente à apresentação das candidaturas e qualificação dos candidatos. Pela disponibilização do Convite para a apresentação de propostas, seus Anexos, e demais documentação que a EPC entenda conveniente, está sujeito ao pagamento de USD 30 000,00 (trinta mil dólares americanos), ou o seu equivalente em Kwanzas, ao câmbio da data de pagamento, no âmbito da segunda fase do procedimento, correspondente à apresentação, análise e avaliação das propostas e decisão de adjudicação.

• Os Candidatos nacionais ou residentes devem efectuar o pagamento das peças referentes à primeira fase do procedimento mediante depósito na Conta Única do Tesouro n.º AO06 0001 0000 0000 0094 0003 9, solicitando o respectivo comprovativo através da emissão do Documento de Arrecadação de Receitas (DAR) junto da Repartição Fiscal competente, sendo que, quanto às peças referentes à segunda fase do procedimento, os candidatos devem efectuar o pagamento mediante depósito ou transferência a favor da Sociedade de Desenvolvimento da Barra do Dande, S.A., IBAN AO06 005500007216617310148, devendo ser comprovada pela apresentação do comprovativo de realização da operação emitida pela entidade financeira emitente.

• Os Candidatos estrangeiros ou não residentes podem efectuar o pagamento das peças mediante depósito ou transferência bancária para a Conta Única do Tesouro Nacional, domiciliada no estrangeiro, relativamente à aquisição das peças do procedimento referentes à primeira fase, sendo que, quanto às peças referentes à segunda fase do procedimento, os candidatos devem efectuar o pagamento mediante depósito ou transferência a favor da Sociedade de Desenvolvimento da Barra do Dande, S.A., para conta domiciliada no Banco Millennium Atlântico, S.A., em USD, IBAN AO06005500007216617312282.

 

Contactos

Sociedade de Desenvolvimento da Barra do Dande, S.A

Rua Gamal Abdel Nasser, Torres Luanda, 17.º Andar, porta n.º 2, Luanda.

Província: Luanda.

Telefone: +244 944 139 797

Correio electrónico: joaquim.piedade@dandefreezone.co.ao

Faça download abaixo o PDF do Anúncio do Concurso.